Para garantir os direitos das pessoas com fibromialgia, é fundamental seguir um passo a passo bem estruturado. Inicialmente, é importante compreender a definição da doença e suas características para embasar as demandas legais. Em seguida, pesquisar sobre as leis estaduais que oferecem suporte e direitos específicos para pacientes com fibromialgia é crucial. Além disso, entender os critérios exigidos pelo INSS para a concessão de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é essencial. Ter acesso a modelos de laudos médicos e pedidos de aposentadoria adequados à condição de fibromialgia pode facilitar o processo burocrático e aumentar as chances de sucesso na obtenção dos devidos.
Segue o passo a passo produzido pela Ken Comunicação.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição de saúde crônica que causa dor generalizada e sensibilidade em todo o corpo. Além da dor, os sintomas comuns incluem fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas (como dificuldade de concentração e memória) e alterações de humor. Embora a causa exata ainda não seja totalmente compreendida, fatores como predisposição genética, estresse físico ou emocional e certas doenças autoimunes podem desempenhar um papel no desenvolvimento da fibromialgia. O tratamento geralmente envolve uma abordagem multidisciplinar que pode incluir medicamentos, terapias físicas, exercícios, terapias cognitivas e comportamentais, e mudanças no estilo de vida para gerenciar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.
No Brasil, a prevalência da doença varia entre 2,5% a 4,4%, dependendo da região e dos estudos realizados. No entanto, é importante ressaltar que esses números podem ser ainda maiores devido à subnotificação de casos.
A subnotificação ocorre quando casos reais da doença não são oficialmente registrados, seja devido à falta de acesso aos serviços de saúde, diagnósticos incorretos ou subnotificação deliberada por parte das autoridades de saúde. Isso significa que o verdadeiro impacto da doença pode ser subestimado, afetando as estimativas de prevalência e as estratégias de prevenção e tratamento.
Portanto, é importante investir em políticas e ações que promovam um melhor monitoramento e registro de casos, a fim de compreendermos melhor a extensão da doença e garantir um cuidado adequado para todos os afetados.
A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) publicou uma cartilha sobre fibromialgia e outras doenças reumáticas. Confira AQUI É importante entender as implicações da doença para a elaboração de um bom laudo médico.
O que é CID?
CID se refere à Classificação Internacional de Doenças (CID), que é uma classificação padronizada de códigos usada globalmente para identificar e registrar doenças, condições de saúde, causas de lesões e outros problemas relacionados à saúde. Esses códigos são utilizados por profissionais de saúde, pesquisadores e instituições de saúde para registrar e analisar estatísticas de saúde, facilitando assim a comunicação e compreensão das doenças e condições em nível mundial. A CID é publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é atualizada periodicamente para refletir avanços no conhecimento médico e nas práticas de saúde.
Qual o código para Fibromialgia, conforme a Classificação Internacional de Doenças?
A Fibromialgia foi reconhecida em 1992, pela Organização Mundial da Saúde. Inicialmente com o código CID-10 M79.7. Em 2022, foi atualizado para o código CID-11 MG30.01, “Dor Crónica Primária”.
O código CID M79.7 se refere a “Dor no local da inserção de um membro”. Essa classificação é utilizada para descrever dor em um membro ou extremidade do corpo, especificamente relacionada à região onde um tendão ou ligamento se conecta ao osso (local de inserção). Essa dor pode ser causada por diversas condições, como tendinites, bursites, tenossinovites, entre outras.
Fibromialgia é uma deficiência?
A fibromialgia não é considerada uma deficiência no sentido tradicional, como uma limitação física ou mental permanente que afeta significativamente a capacidade de uma pessoa de desempenhar atividades diárias. Em vez disso, é classificada como uma condição de saúde crônica que causa dor generalizada, fadiga e outros sintomas que podem ter um impacto significativo na qualidade de vida e nas atividades cotidianas das pessoas que vivem com a condição.
No entanto, em alguns casos, a fibromialgia pode ser tão debilitante que interfere substancialmente nas atividades diárias e no trabalho, levando algumas pessoas a buscar reconhecimento legal como pessoa com deficiência para acessar benefícios ou apoio adequado. Nesses casos, pode ser necessário consultar profissionais de saúde e especialistas em direitos legais para entender melhor as opções disponíveis e os requisitos para o reconhecimento como deficiência.
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.
O Brasil reconhece a fibromialgia como deficiência?
No Brasil, treze (12) Estados e o Distrito Federal já reconheceram a fibromialgia como deficiência. As leis representam um avanço significativo na luta pelos direitos e pela inclusão das pessoas com deficiência no país.
No campo da saúde, as leis asseguram o acesso a serviços especializados e adequados para as necessidades das pessoas com deficiência, garantindo atendimento médico, terapias e fornecimento de equipamentos e medicamentos essenciais. Isso é crucial para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dessas pessoas, possibilitando o tratamento adequado e o acompanhamento necessário para suas condições de saúde.
Apesar desses avanços, é importante ressaltar que a efetividade das leis dependem dos cumprimento das suas disposições. Isso envolve não apenas a criação de políticas e programas específicos, mas também a conscientização da sociedade, a capacitação de profissionais e a garantia de recursos e estruturas adequadas para atender às demandas das pessoas com deficiência.
O Brasil é composto por 26 Estados e pelo Distrito Federal. Confira a lista completa e as respectivas Leis Estaduais (ver imagem)
O que é perícia médica para o INSS?
A perícia do INSS é fundamental para garantir que os benefícios sejam concedidos conforme os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Esse processo é fundamental para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e para a análise socioeconômica do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Durante a perícia, o segurado é submetido a exames físicos, avaliação de documentos médicos e relatos sobre seu estado de saúde e capacidade funcional. Com base nessas informações, o perito do INSS emite um parecer que determina se o segurado atende aos critérios necessários para receber o benefício solicitado.
Etapas para solicitar o benefício pelo MEU INSS
Acesse o Meu INSS
Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “deficiência” e selecione o requerimento de benefício ou serviço desejado.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
É muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado – informando, inclusive, um endereço de e-mail e número do telefone celular para receber as notificações do INSS.
Como falar com atendente do INSS para mais informações previdenciárias?
Se você preferir, pode falar com um atendente do INSS pelo telefone. Você liga na Central de Atendimento 135, de segunda à sábado, das 7h às 22h (de acordo com o horário de Brasília).
O INSS tem Whatsapp?
Outro detalhe muito importante quando se fala sobre as Centrais de Atendimento da Previdência. O INSS NÃO faz contatos via Whatsapp, os contatos são feitos exclusivamente pelo número 135 ou pelo portal Meu INSS
Aplicativos: Google Paly App Store
Reclamações e denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do INSS – AQUI
Direitos disponíveis para pessoas com fibromialgia/deficiência
Vamos explorar mais detalhadamente os direitos e benefícios disponíveis para pessoas com fibromialgia, garantindo uma compreensão abrangente sobre suas opções e recursos.
- Identificação como Pessoa com Deficiência:
Para obter a identificação como pessoa com deficiência, é necessário um laudo médico detalhado que comprove a fibromialgia e suas limitações. Esse documento é essencial para acessar diversos benefícios, como vagas preferenciais em estacionamentos, atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, e descontos em eventos culturais. - Cordão Girassol:
O “cordão de girassóis” identifica pessoas com deficiências que não são facilmente perceptíveis no cotidiano. Além de promover a visibilidade e a sensibilização, o cordão girassol pode facilitar o reconhecimento e a compreensão da condição em espaços públicos. - Carteirinha de Mobilidade Urbana:
Em algumas cidades, é possível obter uma carteirinha que confere prioridade em transportes públicos, como assentos preferenciais em ônibus e metrôs, além de facilitar o acesso a serviços de mobilidade, como táxis e transporte por aplicativo, com descontos ou benefícios adicionais. - Benefício do INSS:
Para solicitar benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez junto ao INSS, é necessário apresentar um laudo médico completo, incluindo histórico da doença, tratamentos realizados e avaliação da capacidade laborativa. Um advogado especializado pode auxiliar nesse processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos para uma concessão mais rápida e eficiente. - Desconto no Imposto de Renda:
Pessoas com fibromialgia têm direito a descontos no Imposto de Renda, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, como a comprovação da doença e despesas médicas relacionadas. É importante manter todos os recibos e documentos necessários para a declaração anual do IR e buscar orientação profissional para maximizar os benefícios fiscais. - Outros Direitos e Benefícios:
- Descontos em Medicamentos: alguns programas governamentais oferecem descontos ou gratuidade em medicamentos específicos para doenças crônicas, como a fibromialgia. Informe-se na Secretaria de Saúde de sua cidade ou em programas farmacêuticos.
- Acesso a Tratamentos Multidisciplinares: Procure por serviços de saúde que ofereçam tratamentos multidisciplinares para fibromialgia, como fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia e grupos de apoio. O SUS e convênios médicos podem cobrir parte desses serviços.
- Apoio Psicossocial: Além dos benefícios financeiros, busque apoio psicológico e emocional em grupos de apoio, associações de pacientes e psicoterapia. O suporte emocional é fundamental para lidar com os desafios da fibromialgia.
- LEI Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Exemplo de informações exigidas na carteirinha de mobilidade urbana para pessoas com fibromialgia.
O que é um laudo médico?
Um laudo médico é um documento elaborado por um profissional de saúde, geralmente um médico, que contém informações detalhadas sobre a condição de saúde de um paciente. Esse documento pode incluir o diagnóstico da doença ou condição, os resultados de exames clínicos e laboratoriais, a avaliação do estado de saúde atual do paciente, o prognóstico (previsão do curso da doença) e recomendações de tratamento.
O laudo médico é importante em diversos contextos, como para solicitar afastamento do trabalho por motivo de saúde, obter benefícios previdenciários, requerer tratamentos específicos ou para documentar a condição de saúde em processos legais. O documento deve ser redigido de forma clara, objetiva e seguindo padrões éticos e legais para garantir sua validade e utilidade.
Para obter um laudo detalhado sobre fibromialgia, você deve procurar um médico especializado, como reumatologista, psiquiatra ou médico da Medicina da Dor. Aqui estão os passos que você pode seguir para conseguir esse LAUDO:
- Agende uma Consulta Médica:
Marque uma consulta com um médico especializado em dores crônicas. É importante escolher um profissional que tenha experiência no diagnóstico e tratamento da fibromialgia. - Relate Seus Sintomas:
Durante a consulta, descreva detalhadamente seus sintomas ao médico. Isso inclui dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e concentração, entre outros sintomas comuns da fibromialgia. O diário da dor ajuda a compreender melhor os sintomas (anotações diárias da sensação de dor, além de outros sintomas). - Histórico Médico:
Forneça ao médico seu histórico médico completo, incluindo informações sobre outras condições de saúde, tratamentos anteriores e medicamentos em uso. - Exame Físico:
O médico realizará um exame físico completo para avaliar pontos de dor, sensibilidade e outras manifestações físicas da fibromialgia. - Exclusão de Outras Condições:
O diagnóstico de fibromialgia é baseado na exclusão de outras condições médicas que possam causar sintomas semelhantes. O médico pode solicitar exames de sangue, imagem ou outros exames complementares para descartar outras doenças. - Critérios Diagnósticos:
O médico usará critérios diagnósticos reconhecidos internacionalmente para confirmar o diagnóstico de fibromialgia de dor generalizada e sensibilidade em pontos específicos. - Laudo Médico:
Após a avaliação completa, o médico emitirá um laudo médico detalhado que incluirá informações sobre o diagnóstico de fibromialgia, os critérios utilizados para o diagnóstico, os sintomas apresentados, tratamentos recomendados e a capacidade funcional do paciente.
É fundamental ser honesto e transparente durante a consulta médica para garantir um diagnóstico preciso e um laudo completo. Se tiver dúvidas ou preocupações, não hesite em discuti-las com o médico.
Quais Benefícios Precisam de Perícia do INSS?
Alguns benefícios concedidos pelo INSS exigem a realização de perícia para avaliar critérios de saúde, deficiência e condições socioeconômicas. São eles:
- Auxílio-doença:
- Destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias, desde que atendidos os requisitos de carência.
- Aposentadoria por invalidez:
- Concedida a segurados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência:
- Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 15 anos de contribuição exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 (sessenta) anos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher e da carência de 180 meses de contribuições.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
- O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
- Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
- O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
MODELOS de pedidos de aposentadoria, auxilio doença e LOAS
[Modelo 1] Pedido de aposentadoria por invalidez por fibromialgia e síndrome do pânico. AQUI
[ Modelo 2 ] Auxílio Doença Fibromialgia. AQUI
[ Modelo 3 ] Petição Inicial para concessão de LOAS de acordo com a Lei nº 14.331/2022 – pedido por fibromialgia. AQUI
